PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO: LEI DE ZONEAMENTO E A ATIVIDADE...

Com a promulgação da Lei Federal n° 10.257, sobre o Estatuto da Cidade, uma série de instrumentos e mecanismos, que possibilitariam às cidades uma nova forma de gestão e planejamento urbano, foram introduzidos no direito urbanístico brasileiro. Os municípios que pretendem utilizar tais mecanismos e instrumentos devem, portanto, adaptar seus Planos Diretores às disposições dessa lei. São Paulo foi a primeira cidade brasileira a aprovar um Plano Diretor adaptado ao Estatuto da Cidade. Dois anos após a aprovação do Plano Diretor Estratégico (Lei nº 13.430/02), foi também aprovada a Lei de Zoneamento (Lei nº 13.885/04), segundo as diretrizes fixadas naquele plano. Com tantas mudanças na legislação, este livro é um instrumental de extrema importância, pois trata dos principais mecanismos e instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para que melhor se entenda os dispositivos previstos no Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Além disso, também aborda as alterações na legislação de zoneamento, principalmente dos mecanismos de utilização das diversas regiões da cidade, visando assim familiarizar os profissionais da área imobiliária com os principais dispositivos, conceitos e mecanismos da legislação de zoneamento da cidade. Por isso, neste trabalho, o autor considerou conjuntamente tanto as disposições da Lei do Plano Diretor Estratégico quanto da Lei de Zoneamento, uma vez que, em alguns aspectos, esta última altera e complementa a primeira.