O CONDOMÍNIO DA TERRA: DAS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS A UMA NOVA CONCEPÇÃO JURÍDICA DO PLANETA

A crise ambiental é, antes de mais, um problema do homem, que ao homem compete resolver. Indispensável e urgente é tomar consciência de que existe uma deficiente adaptação das sociedades humanas às circunstâncias impostas pelo planeta que habitam, o qual é dominado por profundas e intricadas interrelações naturais. CONDOMÍNIO DA TERRA tem como objectivo conciliar os homens com o seu planeta, possibilitando a coexistência de soberanias autónomas num espaço colectivo, ou seja, um poder político, supremo e independente, relativo à fracção territorial de cada estado, e partilhado, no que concerne as partes comuns. P. Magalhães alicerça a sua proposta na experiência jurídica, amplamente testada, da propriedade condominial, trabalhando-a à escala da Casa Comum da humanidade.