PARCERIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCESSÃO, PERMISSÃO, FRANQUIA ...

Analisa algumas das principais modalidades de parcerias entre o setor público e o privado, incluindo algumas formas de parcerias que se encontram na linha fronteiriça do direito. Trata, também do modelo americano para o fenômeno de agencificação que corresponde a proliferação de agências, que em sentido amplo abrange qualquer autoridade do governo dos Estados Unidos, esteja ou não sujeito ao controle de outra agência, com exclusão do congresso e dos tribunais.