A MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A BOA-FÉ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em seu "Prefácio", assim se manifesta o Prof. Almiro do Couto e Silva: "A linha de originalidade que marca [este] trabalho, e que desde logo o distingue dos demais que têm sido publicados sobre o tema, reside na associação entre os conceitos de moralidade e o conceito de boa-fé, entendida esta última na dupla acepção, de boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva. (...). A obra de José Guilherme Giacomuzzi, embora não descure do lado subjetivo da boa-fé, que transparece na questão da probidade dos agentes do Estado, explora principalmente uma outra face da noção da moralidade: a que diz respeito aos deveres a que se subordina a Administração Pública quando trava relações com os indivíduos (...). As conclusões, ricas de significado prático, são precedidas de preciosa pesquisa, na história do direito e no direito comparado, a propósito das origens e desenvolvimento do conceito de moralidade administrativa, desde Hauriou até os nossos dias, bem como da análise da doutrina brasileira contemporânea e da jurisprudência dos nossos tribunais, em cujas decisões, por vezes, já aparecem conexões entre moralidade e boa-fé. O livro, que agora é entregue à avaliação e ao julgamento dos leitores, creio que será extremamente importante para uma compreensão ao mesmo tempo mais profunda e abrangente do princípio da moralidade administrativa, pelos horizontes que abre nessa matéria à investigação científica. Constitui, assim, expressiva resposta ao desafio de descobrir novos instrumentos que sirvam ao aprimoramento das nossas instituições político-jurídicas. Melhorar o Estado Democrático de Direito que temos, aproximando-o do ideal da justiça material que sempre buscamos, é o grandioso desafio com que se defrontam todos os dias os juristas brasileiros. Exprimindo mais uma certeza do que um vaticínio, estou convencido de que a obra de José Guilherme Giacomuzzi é uma contribuição magnífica nesse sentido."