CARTA AOS BRASILEIROS 1977

Lutador incansável pelos Direitos Humanos e pelas Liberdades Democráticas. Idealista denodado na defesa de seus princípios. Foi Advogado a vida inteira. Com 17 anos de idade, foi soldado da Revolução Constitucionalista de São Paulo. Em 1959, publicou Lineamentos de uma Constituição Realista para o Brasil, e, em 1963, Lineamentos de uma Democracia Autêntica. Por iniciativa sua, e com sua decidida colaboração, o Instituto dos Advogados de São Paulo, em 1966, ofereceu ao Governo um Anteprojeto da Constituição, que foi publicado nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado. Nessa ocasião, o jornal O Estado de S.Paulo publicou três longos artigos de sua autoria, intitulados Por uma nova Constituição. Em 1977, escreveu e leu sua famosa Carta aos Brasileiros, de que trata este livro. Em duas Conferências Nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil (1978 e 1982), apresentou as teses O Estado de Sítio e as outras salvaguardas e Justiça Social e as Liberdades Concretas. Em Simpósio do jornal O Estado de S.Paulo, apresentou, em 1978, seu trabalho sobre A Doutrina da Segurança Nacional. Em 1983, no Congresso Nacional dos Advogados Pró-Constituinte, compareceu com a tese Abrangência dos Direitos Humanos. Em nome de centenas de entidades representativas da sociedade civil, reunidas no Plenário Pró-Participação Popular na Constituinte, dirigiu ao Governo sua Carta dos Brasileiros ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, clamando por uma Assembléia Nacional Constituinte livre, autônoma e soberana, aberta aos apelos do povo. Foi Constituinte na Assembléia Nacional Constituinte de 1946, e Deputado Federal na legislatura de 1946 a 1950. Foi ardoroso defensor da Amazônia contra a invasão diplomática de potências estrangeiras; combateu o Instituto Internacional da Hileia Amazônica, e logrou obter a extinção dessa anomalia. Foi Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado durante quase 30 anos. Lecionou, com dedicação e amor, durante quase 45 anos em sua amada Academia do Largo de São Francisco (USP). Exerceu diversos cargos na Direção da Faculdade. Foi representante da Congregação dos Professores no Conselho Universitário. Aposentado compulsoriamente em 1985, por força da lei (70 anos de idade). Prosseguiu, porém, em seu próprio escritório, na pregação dos princípios concern