O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA

Esta obra é o resultado de mais de 30 anos de experiência do autor no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Traz estudos e análises de natureza jurídica e técnica no sentido de encontrar a melhor solução para os problemas que afloram da fiscalização realizada sobre a Administração Pública. Inicia-se pela formação do Estado, sua forma, funções, governo e princípios constitucionais dirigidos à Administração Pública. Dedica um capítulo ao planejamento e orçamento público, envolvendo as principais questões do sistema orçamentário. Trata da Lei de Responsabilidade Fiscal, cuida dos diversos meios de controle de Administração Pública e apresenta um estudo abrangente sobre o controle interno. Aborda o controle externo e faz uma ampla análise de todos os aspectos do sistema de fiscalização. Analisa, ainda, a natureza, as funções e as perspectivas do Tribunal de Contas.