ICMS: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A TODOS OS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Obra completa que visa atender aos concursandos que pretendem prestar exame para a área fiscal estadual. Além de comentários e notas a respeito da legislação fiscal relativa ao ICMS, engloba a Lei Complementar nº 87/ 96 (Lei Kandir), a Lei complementar nº 120/2005 comentada com jurisprudência, dispositivos constitucionais, e inúmeros convênios e protocolos celebrados pelos Estados e Distrito Federal. Acompanhando a teoria, foram reunidos exercícios extraídos de diversos concursos públicos, com o respectivo gabarito.