MUDANÇAS NO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Este texto foi escrito durante as discussões legislativas sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Abrange também a discussão sobre a regulamentação do Fundo. Finalmente foi integrado um capítulo sobre a Lei definitiva sobre a regulamentação do Fundo e da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O autor era convidado para expor suas ideias e discuti-las com o público presente. As ideias que seriam expostas eram redigidas antecipadamente. Daí nasceram os quatro textos iniciais que deram origem aos quatro primeiros capítulos. O capítulo quinto foi escrito após as decisões finais que deram origem à Emenda Constitucional nº 14, à Constituição Federal de 1988, à Lei nº 9.424, de 24/12/1996 que regulamentou a Emenda nº 14, que criou o Fundo e a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Essa obra interessa ao público em geral que se preocupa com os problemas da educação e aos educadores e administradores da educação nas três esferas de atuação do poder público: federal, estadual e municipal. É texto imprescindível para se entender com mais profundidade a estrutura e funcionamento do ensino de 1º grau e das questões relacionadas com o financiamento da educação no Brasil.