MANDADO DE SEGURANÇA E CONTROLE JURISDICIONAL

Remédio constitucional tutelar de direitos subjetivos ameaçados ou violados por ato comissivo ou omissivo de autoridade, praticado com ilegalidade e abuso de poder, o mandado de segurança constitui arma de inegável valor no controle do poder estatal. Nesse esteio, o livro vem expor os aspectos teóricos e os procedimentos gerais da matéria, fazendo-o também sob enfoques trabalhistas, além de discutir o writ coletivo. Conta com capítulos específicos sobre competência, impetração, medida liminar, setença, honorários advocatícios, recursos e execução. Oferece, ainda, a legislação concernente ao assunto e uma seleção de enunciados e súmulas dos tribunais superiores.