DEVIDO PROCESSO LEGAL

Em sua 3.ª edição, revista, atualizada e ampliada, a obra aponta a relevância do Devido Processo Legal, que, embora pouco conhecido no Brasil, foi aplicado há séculos no Direito anglo-saxão e cujos princípios foram adotados pelos norte-americanos na Constituição de 1787. Trata-se, segundo o autor, de uma ferramenta jurídica necessária para a preservação e garantia dos direitos e liberdades civis e, mais do que isso, um eficiente controle das inconstitucionalidades das leis violadoras dos direitos e garantias fundamentais. A obra enfatiza uma nova postura do Judiciário como poder político, capaz de fazer prevalecer a Constituição e deixando de ser mero aplicador de leis.