NOVAS LEGALIDADES E DEMOCRATIZAÇÃO DA VIDA SOCIAL

O título deste livro - -, que publica os resultados de seminário de mesmo nome, e propositalmente provocativo. Do ponto de vista histórico, a definição de novas legalidades e determinada pela correlação de forças em torno do conflito entre a conservação e a transformação. Na atual discussão sobre o estabelecimento de novas legalidades, privilegiamos dois temas: o aborto e a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo. Tanto relação conjugal entre homossexuais como o aborto não estão legalizados no Brasil, e não é unânime, na academia e nos movimentos sociais diretamente implicados nas discussões sobre direitos sexuais e reprodutivos, uma posição no sentido de sua legalização. Os textos reunidos neste livro pretendem contribuir para esse debate, mostrando que os dilemas da construção da liberdade e da autonomia, como horizonte político de uma vida social plenamente democrática, continuam reconfigurando-se como um desafio para a própria definição de democracia.