EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

A Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, trouxe consigo contentamento e perplexidade, par-tilhados por estudiosos e operadores do Direito do Trabalho como por quantos estudam e operam o Direito da Seguridade Social. A presente obra propõe destrinçar o naco de com-petência executivo-fiscal acometido à Justiça do Trabalho, confrontando desde as questões de talho constitucional até as de ordem processual e procedimental, passando pelas de cunho trabalhista, tributário e previdenciário.