FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL

Esta obra esclarece questões do regime tributário - imunidades e isenções - questões dos incentivos à captação de recursos, da declaração de utilidade pública e da concessão do certificado de entidade filantrópica. Examina, ainda, a origem, os tipos, a organização e a atuação finalística e contábil dessas entidades, em especial das fundações, e explica a atuação do Ministério Público em seu velamento, acompanhamento e fiscalização.