IDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL

Este livro trata do questionamento constante em alguns projetos de emenda constitucional que propõe a redução da idade penal para 16 anos. Seu objetivo é oferecer fontes de argumentos utilizáveis na defesa da idade vigente da responsabilidade penal sob o enfoque de amadurecida e profunda análise de vários especialistas. É uma contribuição valiosa para a reflexão da sociedade e pretende demonstrar a necessidade de arquivamento definitivo das propostas reducionistas incapazes de refrear a prática de atos infracionais.