PRECEDENTE JUDICIAL COMO FONTE DO DIREITO

Centra-se o trabalho, no "propósito de oferecer ao direito atual a compreensão de sua retrospectiva, no que toca ao importante papel desempenhado pelos personagens incumbidos de dizer o direito, nas mais diversificadas situações individualmente consideradas, e de construir, ao longo dos tempos, pela solução dada em cada caso concreto, o próprio ordenamento jurídico. O nosso ponto de partida, voltado ao enfoque histórico do como forma de expressão do direito, será o cenário jurídico dos romanos, desde os fins da época republicana, em que se torna possível flagrar alguns textos jurídicos e outros provenientes da literatura retórica, nos quais tudo indica que a interpretatio dos orgãos judicantes servia de exemplum para decisões subseqüêntes.