PROVAS ILÍCITAS

Com base na liberdade pública, no direito à intimidade e ao sigilo das comunicações, garantidos pela Constituição de 1988, o autor aborda a problemática das denominadas provas ilícitas. A obra apresenta uma evolução do conceito, com uma incursão pelos ordenamentos jurídicos de diversos países, que adotam uma postura contrária à admissibilidade de tais provas, concentrando-se nas interceptações e gravações. Destaque para a análise, artigo por artigo, da Lei 9.296/96, que regulamentou a matéria, tornando a interceptação telefônica meio de prova admissível no processo. A esta edição foram acrescentados novos subsídios doutrinários e jurisprudencias, além do estudo da Lei 10.217 que regulamenta a interceptação ambiental.