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MANDADO DE INJUÇÃO: UM INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO

Carlos Augusto Alcantara Machado
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Sinopse
Traz suficiente pesquisa de normas e de fatos, doutrina e jurisprudência, a que se agrega uma paciente investigação da história legislativa do mandado de injunção no Brasil e dos institutos que se assemelham no Direito alóctone. A análise doutrinária e jurisprudencial possibilita ao leitor uma visão abrangente do tema, com a posição do STF e outros tribunais.

Categoria
Editora Atlas
ISBN-13 9788522439072
ISBN 8522439079
Edição 2 / 2004
Idioma Português
Páginas 199
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