MEDIDA PROVISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Este livro reveste-se de profunda atualidade e indiscutível valor, não só pelo vivenciado uso descomedido de medidas provisórias pelo Chefe do Executivo, no fértil campo fiscal, como pela metódica e destemida abordagem que lhe foi emprestada, o que lhe permite assumir o papel de típica carta de advertência à insuprimível e a imperativa subserviência aos enunciados principiológicos explícita e implicitamente prestigiados pelo sistema, sempre que um operador do direito se lançar à interpretação do sentido e alcance de um instituto jurídico.