FUNDOS DE PENSÃO: REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO DA POUPANÇA DO FUTURO

Obra atualizada nesta 2ª edição, onde os autores, ao longo de 10 capítulos, conseguiram focalizar todos os temas que dizem respeito às entidades de previdência privada abertas e fechadas, que consideram um dos mais importantes instrumentos de constituição da poupança nacional. Além de comentário sobre a Lei Complementar n.º 109/2001, que atualmente rege o regime de previdência do setor privado, consta da obra toda a legislação pertinente, atualizada: Leis 9.477/1997 e 9.532/1997, Medida Provisória 2.222/2001, Instrução Normativa SRF 89/2001, Resolução BACEN 2.829/2001 e glossário das expressões técnicas utilizadas.