TEORIA E PRÁTICA DA APLICAÇÃO DA PENA

Esta obra destina-se, por igual, aos que objetivam a realização de concursos às mais diferentes áreas, nas quais a temática é exigível. Busca ser, tão-só, um norte a ser percorrido, possibilitando que as questões relacionadas à dosimetria penal encontrem as respostas adequadas. Inserimos indicações jurisprudencias atualizadas e persistimos na demonstração dos motivos a serem analisados quando se trate de aplicar causas de aumento e diminuição de pena em percentuais variáveis, possibilitando a escolha do maior ou menor termo percentual, mesmo porque, a nosso sentir, os Tribunais já propiciaram respostas que deverão ser equacionadas frente ao caso concreto. Não se trata de situações colocadas ao arbítrio do julgador, mas sim, à sua discricionariedade, regrada por princípios e diretrizes seguros, possibilitando a demonstração inequívoca das razões determinantes da eleição por esta ou aquela pena, e não tarefa, conforme apregoado pela exposição de motivos ao Código Penal, que permaneça sepulta na mente do julgador. As recentes modificações determinadas pela Lei que define os Crimes de Tortura e sua projeção quanto aos demais crimes hediondos e assemelhados consta de Anexo específico, demonstrando as posições da doutrina e dos tribunais. De igual forma, a assim chamada Lei das Penas Alternativas é objeto de referenciais sumários, mesmo porque procedeu a sensíveis modificações no sistema punitivo, com reflexos à aplicação da pena.