PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL

Poder Constituinte e Patriotismo Constitucional - o projeto constituinte do Estado Democrático de Direito na Teoria Discursiva de Jürgen Habermas´ pretende realizar uma reflexão acerca do sentido performativo do processo de constituição democrática como construção histórica permanente de uma identidade constitucional inclusiva e aberta, que se dá a partir de interpretações jurídico-paradigmáticas de um mesmo sistema de direitos. A interpretação pública e plural do sistema de direitos, garantidor das autonomias pública e privada, aberta a concepções ético-políticas e culturais, diversas e não-fundamentalista, envolve, ao mesmo tempo, tanto o aprendizado social, reflexivo e crítico, que leva a sério a história institucional da sociedade jurídico-política à luz dos princípios constitucionais que possibilitam recontá-la na sua melhor luz, quanto a defesa de um patriotismo constitucional, que atualiza o compromisso subjacente à fundação de uma república de cidadãos solidários, livres e iguais, sobre o pano de fundo de uma cultura política pluralista.