RESPONSABILIDADE DO ESTADO: PLANOS ECONÔMICOS E INICIATIVA PRIVADA

Na era globalizada, o estado vem demonstrando uma certa vulnerabilidade face às questões econômicas, que não mais dependem somente da intervenção pelo ordenamento jurídico interno. Os problemas advindos do total desregulamentação ou da intervenção por políticas monetárias, fiscais e tributárias excessivas e mal planejadas têm se manifestado no descontentamento e na descrença populacional nos planos econômicos, que vêm, nos últimos tempos, traduzindo a deficiência do setor público para a geração de políticas que viabilizem a livre iniciativa e o valor social do trabalho.