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TUTELA COLETIVA

Joao Batista Martins Cesar
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Sinopse
O ?homem comum?, o ?homem pequeno?, não tem condições de litigar contra grandes corporações ou mesmo contra entes públicos, que possuem um desenvolvido corpo jurídico e não sofrem prejuízos volumosos com a espera pelo comando judicial, ao contrário do trabalhador. A semelhança do que ocorre em outros países, O Ministério Público, dentro de seu novo delineamento, especialmente na questão dos direitos difusos, pode exercer o papel do juiz ativo em defesa desses direitos. Papel esse já reconhecido pela Constituiçno da República de 1988.

Categoria
Editora Ltr
ISBN-13 9788536106168
ISBN 8536106166
Edição 1 / 2006
Idioma Português
Páginas 128
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