CADASTRE-SE
Sinopse
Estudo aprofundado do instituto da “revogação”, que aborda temas como: relação entre revogação, validade, vigência e aplicação; revogação e conflito entre normas; revogação expressa e revogação tácita; revogação, anulação e possibilidade de anulação de norma revogada e, costume e revogação. Tárek Moysés Moussalem é Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP.
| Categoria | |
| Editora | Noeses |
| ISBN-13 | 9788599349014 |
| ISBN | 8599349015 |
| Edição | 2 / 2011 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 330 |
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