INCENTIVOS FISCAIS

Antonio Roberto Sampaio Dória, em 1970, coordenou livro sobre incentivos fiscais com os seguintes autores: Antonio Franco de Campos, Beatriz Stevenson Braga, Claid de Lima Santos, Henry Tilbery, Ives Gandra da Silva Martins, Maria Aparecida de Moura, Ricardo Assumpção e Roselene Lopes Sciarântola, intitulado Incentivos fiscais para o desenvolvimento (José Bushatsky). Correspondia às pesquisas dos pós-graduandos de finanças públicas da Faculdade de Direito da USP. Na ocasião, o Brasil vivia a aceleração de um projeto de desenvolvimento econômico - com Ministros da área econômica do porte de Bulhões de Carvalho, Roberto Campos, Delfim Netto, Ernane Galvêas, Carlos Langoni e outros, autênticos impulsionadores do crescimento nacional -, que levou o País, em 1979, a ostentar a oitava melhor performance do PIB mundial, atrás, apenas, de Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Itália e Canadá. Os primeiros passos para tal progresso, de rigor, foram dados no início da década de 1960, com Celso Furtado, o inspirador de estímulos fiscais para o desenvolvimento setorial e regional, no estilo da fantástica evolução no Mezzogiorno da Itália Meridional, após a 2ª Guerra. Distorções, erros políticos, empreguismo oficial, falta de controle, corrupção e outros problemas, aliados à necessidade crescente de sustentar a esclerosada máquina administrativa governamental, levaram o governo federal, principalmente, à revisão de sua política de incentivos e, a título de combater a denominada renúncia fiscal, a reduzir, sensivelmente, sua política de apoio tributário, deixando inclusive de promover políticas regionais.