A REGULAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA NO BRASIL: BALANÇO E PROPOSTA

Nos últimos anos os principais setores de infra-estrutura do Brasil - entre os quais telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural - foram objeto de importantes alterações em seu quadro legal e institucional. Essas mudanças determinaram investimentos por parte do setor privado, nacional e estrangeiro, e marcaram a instauração de novo modelo, caracterizado pela mudança do papel do Estado, da condição de investidor para regulador e fiscalizador. Esta publicação traz, por meio de onze textos desenvolvidos por profissionais do escritório, a discussão das alterações instituídas nas áreas de petróleo e gás natural, telecomunicações, energia elétrica e transporte ferroviário de cargas. A obra destina-se a investidores atuais ou potenciais em áreas e infra-estrutura, administradores de empresas atuantes em serviços nessas áreas, autoridades envolvidas na normatização e fiscalização dessas atividades, inclusive executivos das respectivas agências reguladoras, bem como a profissionais do direito.