APLICAÇÃO DA PENA

é uma contribuição valiosa para a doutrina e a jurisprudência além de estimular a revisão de textos legais sobre a matéria. O texto de Gilberto Ferreira é claro e persuasivo ao sustentar posições que revelam a sua formação humanista. O juiz-escritor demonstra em seu trabalho que a função social das penas consiste na "criação de possibilidades de participação" nos sistemas sociais, indicando alternativas ao comportamento delituoso.