RESPONSABILIDADE FISCAL: ASPECTOS POLÊMICOS

O presente livro de Marcos Nóbrega e Carlos Maurício Figueiredo é a inequívoca demonstração de autoridade em questões relacionadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Reúne diversos e relevantes estudos sobre a LC nº 101/00, abordando aspectos polêmicos, alguns deles ainda não pacificados nos Tribunais. Desde que, no Tribunal de Justiça de Pernambuco, logo após a edição da lei, proferi palestra sobre a mesma, tendo Marcos Nóbrega como debatedor, percebi sua visão abrangente e pertinente do diploma legislativo, que já dominava por inteiro. O tempo veio a confirmar essa constatação, não só pelos comentários que sobre ele elaborou, como pela própria tese de doutoramento, de cuja banca participei, em que a distinção máxima recebida dos examinadores foi o corolário natural de uma análise profunda da lei de responsabilidade fiscal.