EMBARGOS DE TERCEIRO

Este livro faz um estudo mais sistematizado dos embargos de terceiro, importante instrumento processual utilizado para a proteção, principalmente, dos direitos de propriedade e de posse violados ou ameaçados de violação por ato de apreensão judicial. Sua vinculação à responsabilidade patrimonial impõe seja aferido o correto manuseio dessa ação e, com isso, sejam evitadas tutelas jurisprudenciais geradoras de distorções no elo existente entre o débito e a responsabilidade. A obra foi estruturada em três capítulos. No 1 procedeu-se à introdução do tema, dando-se ênfase ao conceito e à natureza jurídica desse instituto, retratando-se, ainda, sua regulamentação em ordenamentos alienígenas. Em seguida, fez-se o estudo de seus requisitos de admissibilidade, quais sejam, o terceiro embargante, a natureza do ato de apreensão judicial e os direitos passíveis de proteção. No Capítulo 3, deu-se destaque aos aspectos processuais mais relevantes, considerando, inclusive a tutela jurisdicional diferenciada por intermédio dos embargos de terceiro perseguida.