ADVOCACIA EM DEFESA DO ESTADO

O Autor, utilizando-se da sua experiência dedicada na defesa da coisa pública, apresenta esta obra, com a tentativa de evitar confrontos, em seus múltiplos aspectos, entre advogados, gestores públicos e controladores sociais, que, em sua atividade, são forçados a enfrentá-los. Para tanto aborda os seguintes temas - O novo papel do Estado na promoção do desenvolvimento econômico e social; A contratação de serviços jurídicos pela administração pública; O caso dos entes de regime híbrido; Contratação de serviços jurídicos sem licitação; Controle da contratação direta pelo Poder Judiciário; Licitação para a contratação de serviços jurídicos; Jurisprudência comentada; Comentários ao entendimento de órgãos não-judiciais.