A CAUSA PETENDI E O CONTRADITÓRIO

A importância do estudo da causa de pedir no modelo brasileiro está centrada na possibilidade do réu de se defender das alegações do autor em juízo. Assim, o autor, após estudar o instituto em suas teorias e em seu desenvolvimento na Alemanha e na Itália, trata do seu ponto fundamental: a relação com a garantia constitucional do contraditório. Nesse sentido, analisa os princípios da adstrição, da instrumentalidade das formas, da eventualidade a regra iura novit curia e a possibilidade de manifestação das partes em confronto com o princípio da adstrição o momento da estabilização da causa de pedir na demanda. Traz, ainda, os diversos questionamentos atuais sobre o tema.