O ESTADO-JUIZ NA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA: UMA PERSPECTIVA PROCEDIMENTALISTA

A obra contribui para o debate sobre os desafios que estão se impondo à Jurisdição e ao Poder Judiciário como um todo nos umbrais deste novo século, num primeiro momento problematizando este tema a partir da avaliação sobre o perfil formativo da natureza política e social do Poder Judiciário no Brasil. Após apresenta uma reflexão teórica fundada no pensamento de Jürgen Habermas sobre os limites desta Jurisdição e deste Poder, em face das regras do jogo democrático estabelecido pela ordem constitucional.