ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DOS RECURSOS CÍVEIS - VOL. 11

Este livro apresenta o seguinte sumário - Apresentação; O mandado de segurança contra ato judicial e a reforma do agravo de instrumento empreendida pela Lei 11.187/2005; Generalidades sobre os recursos na impugnação ao cumprimento da sentença; Breves considerações acerca do novo regramento do recurso de agravo à luz da Lei 11.187, de 19 de outubro de 2005; Agravo de instrumento para destrancar recurso especial ou extraordinário - impossibilidade de lhe dar provimento apenas 'para melhor exame da matéria'; Da possibilidade de deferimento da antecipação de tutela na sentença - Do recurso cabível e dos efeitos a serem atribuídos; A jurisprudência e as decisões judiciais (critérios de escolha da jurisprudência); Notas sobre questões recursais envolvendo a aplicação do art. 285-A do CPC; As matérias de ordem pública e o regime da retenção obrigatória do agravo; Estudo sobre o agravo interno; A nova disciplina do agravo; O recurso de agravo na nova sistemática da Lei 11.187/2005; Recurso intempestivo por prematuridade?; O mandado de segurança e a aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil; O novo conceito de sentença e o recurso daquela que não extingue o processo; apelação ou agravo de instrumento?; O incidente de argüição de inconstitucionalidade da lei tributária no âmbito do recurso especial; Sentença objetivamente complexa, trânsito em julgado e rescindibilidade; Recursos na liquidação de sentença; O novo conceito de sentença e os reflexos na escolha dos meios de impugnação cabíveis diante dos pronunciamentos judiciais - aplicação do princípio da fungibilidade; Tentativa de sistematização do efeito devolutivo dos recursos - perspectiva de interpretação instrumental; Embargos de declaração - prequestionamento, efeito modificativo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa; Cognição limitada do mérito da apelação pelo juízo de primeiro grau (art. 518, § 1.º, do CPC); O cabimento do recurso extraordinário pela alínea 'a' do art. 102, III, da Constituição Federal e a 'causa de pedir aberta'; Notas sobre o julgamento da apelação do art. 285-A do CPC; Antecipação de tutela na sentença e efeitos do recurso de apelação; Recurso de agravo; O paradoxo entre a saturação das Cortes Superiores e a premente necessidade de estabelecimento de prazos rígidos no voto vista; A conversão do agravo de instrumento em agravo retido - decisão irrecorrível?; A prolação de sentença e o agravo pendente de julgamento - Acabou a controvérsia?; Recurso extraordinário e controle objetivo de constitucionalidade na Justiça Estadual; Ação rescisória fundada em documento novo e a necessidade de exibição; Defesa executiva e recursos - o agravo de instrumento como regra na execução; O recurso de terceiro no processo de execução Sustentação oral; O recurso de terceiro prejudicado e as decisões vinculantes; Recursos excepcionais - O prequestionamento e a matéria de ordem pública.