SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA SOCIAL: BENEFÍCIOS

Este livro apresenta a Instrução Normativa n° 78/2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas linhas de Benefícios e Arrecadação. Entre seus temas principais, destacam-se beneficiários, prestações em geral, reconhecimento da filiação, contagem recíproca de tempo de contribuição e da compensação previdenciária, habilitação e reabilitação profissional (arts. 363 a 369), justificação administrativa (arts. 370 a 387), disposições diversas relativas às prestações do regime geral de previdência social e benefícios de legislação especial.