PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: TEORIA E PRÁTICA

O rito sumaríssimo é obrigatório ou facultativo? A parte pode impugnar o valor da causa? O pedido pode ser ilíquido? O que acontece se o autor ignora o endereço do réu? O juiz pode decidir por eqüidade? As causas de até dois salários mínimos foram abrangidas pelo novo rito? Mudou alguma coisa na execução? Essas e outras questões polêmicas são tratadas neste livro, que comenta de forma simples e sintética a nova Lei n. 9.957, de janeiro de 2000. Os autores trazem à tona as últimas discussões que têm sido travadas em seminários, palestras e artigos doutrinários de várias partes do País, indicando as possibilidades de interpretação. Para os iniciantes no foro, oferecem modelos de petições e uma parte de perguntas e respostas. O livro também traz algumas das primeiras decisões proferidas no rito sumaríssimo e o primeiro provimento que o regula.