AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O propósito deste livro é difundir substancial coletânea jurisprudencial, acompanhada de remissões doutrinárias de escol, propiciada durante cinco anos de atividades na Assessoria de Recursos Especiais e Extraordinários da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais. Contém, de forma sucinta e objetiva, uma exposição informativa e até mesmo crítica, permeando inúmeras e recentes decisões proferidas no âmbito da ação civil pública (ou com ela correlatas) pelos Tribunais Superiores (STF e STJ), além de arestos proferidos pelos Tribunais estaduais de Minas Gerais, com o fomento de fontes em que o leitor poderá encontrar outro cabedal de decisões relacionadas com a matéria.