A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO

A presente obra pretende levar à reflexão sobre a Ação Civil Pública e sua Aplicação no Processo do Trabalho, campo em que ainda é desconhecida. Partindo da evolução histórica, busca a fixação de conceitos e da entrelaçada questão dos Direitos e Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, voltados ao mundo do trabalho e reflexos cotidianos. Numa abordagem prática, sem esquecer seus fundamentos teóricos, analisa temas que atormentam o espírito do profissional do direito, como Legitimidade, Competência e a Eficácia e Efeitos da Coisa Julgada e sua extensão/transporte em face do resultado da demanda.