PERFIL CONSTITUCIONAL DAS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS

Em um primeiro momento, é analisado o instituto das isenções tributárias, abordando seus principais aspectos, tais como: teorias, conceitos, diferenças com os institutos da remissão, anistia e imunidade e classificação das isenções. Num segundo momento foram analisados os princípios constitucionais aplicáveis à teoria geral das isenções tributárias, discutindo, em matéria de isenção, as questões mais controversas na doutrina e jurisprudência.