TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL NAS RELAÇÕES INDIVIDUAIS DO TRABALHO
Valton Doria Pessoa
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Sinopse
Sem perder de vista o propósito do trabalho - a defesa da transação extrajuducial, como via alternativa, válida e juridicamente eficaz de solução de conflitos do trabalho -, o autor se debruça sobre questões candentes como as dimensões do conceito de ordem pública, os limites do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas e a validade da transação extraudicial como alternativa para a pacificação dos conflitos individuais de trabalho.