O HABEAS CORPUS NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Nesta obra o autor trata com objetividade e clareza, dos principais aspectos que envolvem essa ação constitucional destinada à proteção da liberdade de ir e vir do cidadão - conceito natureza jurídica, espécies, condições da ação, legitimação ativa e passiva, possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir, procedimento, tipos de prisão, do depósito e, finalmente, do seu uso perante a Justiça trabalhista. Sustenta o autor que o Habeas Corpus é cabível em qualquer espécie de prisão e não somente naquelas de natureza penal, como é o caso das prisões civil e administrativa, cuja competência para apreciá-lo é sempre do órgão judiciário competente para conhecer da causa principal de natureza cível. Refuta, baseado em argumentos sólidos, o obstáculo de que essa ação seria apenas de natureza penal, concluindo, desta forma, pela competência da Justiça do Trabalho para apreciá- la e julgá-la quando se tratar de prisão civil decretada por Juiz do Trabalho em processo trabalhista.