APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ÀS LICITAÇÕES E CONTRATOS

Tendo entrado recentemente em vigor, o novo Código Civil tem despertados os mais intigantes questionamentos, e tem sido abordado, em múltiplos aspectos, nos cursos e eventos de que participa o autor. Em resposta ao grande interesse despertado, o autor lança esses comentários, auxiliando pela norma positiva e pela constante menção da jurisprudência, notadamente dos Tribunais de Contas. Os temas estão sempre voltados para a prática e a ilustração, sem evitar no entanto as capciosas questões do campo teórico, com elementos de solução inspirados em doutrina clássica atualizada. O estudo abrange tópicos de ampla aplicabilidade, tais como: responsabilidade civil; bens públicos e bens das paraestatais; mora da Administração; negócios jurídicos; interpretação contratual; transação; empresas estrangeiras em licitações; cooperativas. Todos esses temas entram como subsídios ao exame das transposições possíveis, da aplicação supletiva e do conflito intertemporal entre o novo Código e a estrutura legal da contratação administrativa.