A CONTRATUALIZAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA

Em meticuloso trabalho, desenvolvido sob a ótica crítica, a obra analisa a inadequação, no atual contexto do Estado Democrático de Direito, da teoria estatutária, segundo a qual o vínculo jurídico servidor-Estado é de natureza unilateral. A autora busca demonstrar que o modelo contratual é a alternativa mais apropriada e compatível com esse contemporâneo modelo de Estado. O trabalho propõe a rediscussão da matéria sob a perspectiva das mais recentes investigações sobre o Direito Administrativo e seus fundamentos.