O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO

Traça os principais contornos do princípio do devido processo legal em sua feição material, bem como demonstra que tal instituto constitui a autêntica "sedes materiae" e revelação constitucional da necessária proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. O exame jurídico procura assentar as bases de uma doutrina material do princípio constitucional, lançando críticas ao modelo doutrinário e jurisprudencial bipartite.