TAXAS E PREÇOS PÚBLICOS

As taxas e preços públicos que as pessoas naturais e jurídicas pagam diariamente constituem uma das mais importantes fontes de receita do Estado brasileiro que, cada vez menos, recorre ao impostos como instrumentos de financiamento da sua infra-estrutura de serviços, com oos de transporte, por exemplo.Neste livro, o leitor se colocará diante de vairados pontos de vista sobre o que os diferencia, o que os une e, sobretudo, o que legitima cada um deles no atual panorama constitucional brasileiro.