O MUNICÍPIO E O FEDERALISMO

O presente trabalho busca respostas para alguns problemas tormentosos que afetam a sociedade dos nossos dias. O debate proposto por Friedrich Müller sobre o nexo existente entre povo, democracia e participação busca conduzir o leitor para a compreensão da necessidade de uma ação política consciente, com ênfase na democracia participativa, para a qual têm convergido as atenções dos estudiosos do Direito. O direito à participação no processo democrático é primordial, porque é o meio para a concretização dos direitos fundamentais. O papel do Direito no equacionamento e na solução dos problemas complexos da sociedade brasileira pode ser estudado à luz da Teoria do Sistemas, formulada por Niklas Luhmann. O quadro desaminador esboçado no ínicio da obra leva à constatação de que sozinha, a democracia de cunho representativo não pode garantir a efetividade do processo democrático. É preciso constatar que o direito inerente ao caráter processual da democracia é o direito à participação no processo democrático. É preciso contatar que o direito inerente ao caráter processual da democracia é o direito à participação no processo democrático. A consciência da necessidade de participação faz do cidadão participativo um colaborador do jurista, do legislador e do administrador público. A harmonia da democracia com a república foi destacada por Montesquieu, que advertiu para o perigo existente nas grandes repúblicas, de os grupos se tornarem poderosos, sobre as ruínas da pátria. As palavras do grande pensador francês soam hoje proféticas. O papel que o Município desempenha no federalismo brasileiro é o ponto culminante da reflexão proposta pela autora. A complexidade crescente da sociedade desafia uma ação participativa no âmbito do Município, também crescente em criatividade, em intensidade e em sofisticação.