ESTATUTO DA CIDADE: LEI 10.257, DE 10.07.2001 COMENTÁRIOS

"A 1° edição deste livro - Estatuto da Cidade - Comentários, publicada em 2002, recebeu ótima acolhida. O Estatudo da Cidade repercute, de modo intenso, sobretudo no âmbito do Municípios, o que vem sucitando debates e cursos sobre os preceitos, sua aplicabilidade e as sanções aí previstas, por exemplo. Certamente o conhecimento do Estatuto da Cidade se revelará mais necessário à medida que se aproxime o prazo conferido para a elaboração de planos diretores em vários Municípios. E à medida que seus preceitos se consolidem, não só no ordenamento pátrio, como na vida diuturna das Administrações locais. Daí o empenho da Editora Revista dos Tribunais e dos colaboradores deste livro no preparo da 2° edição, revista, atualizada e ampliada. Dentre outros aspectos, selienta-se o acréscimo e considerações sobre o tema da aplicabilidade das diretrizes gerais, inclusive na elaboração dos planos diretores." (Da Nota à 2° edição, da Coordenação.)