EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO

Fruto de minuciosa pesquisa envolvendo institutos jurídicos de diversos ramos do Direito, esta obra tem como objetivo avaliar as conseqüências da competência que foi outorgada à justiça especializada por força da Emenda Constitucional n. 20, bem como o procedimento aplicável regulado pela Lei 10.035/2000, que alterou e introduziu normas na CLT. O exame da competência da justiça do trabalho inicia a obra, discutindo a constitucionalidade da própria EC. Expõe, em seguida, a questão da execução, analisando seu conceito, o título executivo e seus atributos essenciais, além da execução fiscal no âmbito da justiça do trabalho. Ingressando na questão central, ocupa-se da contribuição previdenciária e, sob uma ótica tributária, cuida dos tipos de tributo, a hipótese de incidência, além do antecedente e conseqüente da norma tributária. Analisa a prescrição e a decadência que afetam essa contribuição e o procedimento da sua execução. As conclusões do autor finalizam a obra.