TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

O autor analisa as possibilidades de tributação dos bens digitais e o tratamento que o tema tem recebido no cenário regulatório nacional e internacional. O estudo divide-se em duas diferentes abordagens: a primeira analisa o ambiente tecnológico das redes de computadores e o seu impacto sobre o Direito; a segunda traz uma proposta de classificação dos bens digitais e regime jurídico-tributário. Analisa também, de forma destacada, o enquadramento jurídico e as possibilidades de tributação das transações com bens virtuais pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ? ICMS, pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ?ISS, pelo Imposto sobre Importação e pelo imposto fixado pela Emenda Constitucional 33/2001. Este livro oferece ao leitor uma ampla análise das questões deste abrangente e novo campo do conhecimento jurídico tributário, onde a experiência do autor contribui de forma inovadora para a solução de inúmeros problemas práticos que envolvem a questão da tributação no ambiente virtual.