JUSTIÇA CONSTITUCIONAL E TRIBUTAÇÃO

Esta obra analisa o funcionamento da Justiça Constitucional no Brasil por meio do julgamento de diversos casos tributários sob a Constituição de 1988, enfatizando os problemas de articulação entre os sistemas de controle difuso e concentrado de constitucionalidade, que permanecem mesmo após a Emenda Constitucional no. 45 e a introdução das súmulas vinculantes em nosso ordenamento.