IMPOSTOS: EXTRAFISCALIDADE E NÃO-CONFISCO

O atual contexto social, político e econômico, marcado pela interdependência de mercados, pelo agigantamento de grupos multinacionais e pelo incremento das demandas da sociedade impõe ao Estado contemporâneo uma nova forma de atuar. Neste sentido, a tributação ganha destaque não apenas como forma de financiar os gastos públicos, mas também como instrumento a serviço de políticas extrafiscais a serem implementadas pelos órgãos de governo. A obra procura expor de modo claro e com linguagem acessível a juristas, economistas, executivos, cientistas políticos e estudantes universitários os diferentes objetivos passíveis de serem alcançados mediante a incidência e cobrança de impostos como o IPI, o IOF, o II, o IE e o IPTU. Trata-se de impostos que têm por escopo estimular a produção de bens e serviços, canalizar recursos para investimento na indústria, estimular ou não importações, combater práticas maléficas como cartéis, monopólios e oligopólios, regulamentar o mercado financeiro, estimular o uso racional da propriedade etc. Este o escopo do trabalho, cuja leitura espera-se seja útil.